Especialista em segurança do trânsito critica mudanças no CTB: 'Piorou'

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos na semana passada a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, entre outras coisas, aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, as mudanças foram vistas com preocupação por quem estuda a legislação sobre o tema. Para David Duarte Lima, doutor em Segurança de Trânsito pela Universidade Livre de Bruxelas (Bélgica), mestre em Saúde Pública pela Universidade Católica de Louvain (Bélgica) e professor da UnB (Universidade de Brasília), o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado por Bolsonaro resolve uma parcela pequena dos problemas do CTB.

"A gente perdeu uma grande oportunidade de fazer uma mudança profunda e para melhor em nosso código. Essa é minha opinião, o projeto enviado pelo Executivo não era bom e saiu com algumas percepções pessoais do presidente Bolsonaro. Chegou no Congresso, não melhorou e, em algumas coisas, piorou. Tivemos, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, uma piora do projeto inicial. Nosso código não é bom. Ele tem uma série de deficiências. Duas em cada três infrações do CTB são graves ou gravíssimas. Deveriam ser o contrário, serem leves onde ser possível e médias", disse o especialista, em entrevista a Mário Kertész na Rádio Metrópole hoje (20).

"Somente as infrações que realmente colocam em risco integridade pessoal ou manifestam comportamento antissocial deveria ser infrações graves ou gravíssimas. Infelizmente em nosso código temos muitos exemplos de infrações que não deveriam ser graves ou gravíssimas. O Congresso perdeu a oportunidade de mudar isso e mudar o aspecto geral do nosso código", acrescentou. 

David criticou a postura de Bolsonaro diante da proposta apresentada pelo Congresso. Na avaliação dele, há "percepções pessoais" do presidente que não refletem a realidade. "Eu não concordo muito com a visão específica dele em relação à segurança de trânsito. Não diria que ele é negligente, mas ele não presta muita atenção nos números que nós temos no Brasil. Não é na Bahia, no DF ou no Rio Grande do Sul. É no Brasil. Temos cerca de 45 mil mortos todos os anos, cerca de 300 mil pessoas que vão para cadeira de rodas, têm um membro mutilado ou ficam incapacitados, com invalidez permanente. A cada cada dez anos, são 3 milhões de pessoas mutiladas. É uma situação dramática, trágica. Quando o presidente fala 'vamo maneirar nos radares', um dos grandes fatores acidentógenos que geram acidentes de trânsito é o excesso de velocidade ou velocidade incompatível com uma área", declarou o professor.

Ele ainda criticou a diminuição do número de radares eletrônicos nas rodovias do país. Segundo David Duarte, não há como pensar em segurança no trânsito se não estiver observado o limite de velocidade nas vias. "O condutor deve ser informado a todo momento qual é a velocidade de segurança da via. A fiscalização, seja ela por radar ou outra forma, deve ser intensa porque sai muito mais barato do que perder uma vida ou ter uma tragédia no trânsito. Essa questão da vigilância da velocidade é absolutamente essencial. Nenhum país reduziu número de mortos ou feridos sem controlar rigorosamente a velocidade, especialmente em áreas urbanas", avaliou.

Outro aspecto analisado pelo doutor em segurança no trânsito é o alto índice de acidentes envolvendo motociclistas no país. "Metade das mortes são de motociclistas. No DPVAT, tem as estatísticas que apontam que 83% de todas as indenizações por invalidez permanente, com lesões definitivas, são motociclistas. O motociclista que presta um excelente trabalho, com delivery e todas essas questões de entrega, está sendo negligenciado na segurança do trânsito. É preciso urgentemente que as autoridades olhem para isso", alertou.