Sexta-feira, 03 de dezembro de 2021

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Senado adia votação que pode acabar com piso de investimentos em educação e saúde

Prevista para esta quinta-feira (25) votação deve ocorrer na próxima semana

Senado adia votação que pode acabar com piso de investimentos em educação e saúde

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: Gabriel Amorim no dia 25 de fevereiro de 2021 às 16:43

Prevista para acontecer hoje (25) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial no Senado, que pretende acabar com o investimento mínimo em Educação e Saúde, foi adiada. Agora, o tema deve ser votado apenas na semana que vem. O adiamento aconteceu porque líderes dos partidos não chegaram a acordo sobre o tema.

O texto da PEC quer levantar recursos para custear uma nova rodada do auxílio emergencial. Uma versão original do texto tinha sido enviada ao congresso em novembro de 2019 com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Nesta nova versão, os cortes nos investimentos mínimos foram adicionados. 

Por determinação constitucional, estados e municípios devem destinar 25% da receita em Educação. Em Saúde, são 12% da receita de estados e 15% dos municípios. Para o governo federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode cair e ainda deve ser corrigido pela inflação do ano anterior.

Enquanto entidades de educação se manifestaram contra os cortes, o relator da PEC, senador Márcio Bittar, do MDB, defendeu a aprovação sem mudanças.

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