Ufba cobra explicação à Prefeitura após revogação de tombamento de residência universitária

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) encaminhará interpelação extrajudicial à Prefeitura Municipal de Salvador, solicitando esclarecimentos sobre as motivações que levaram o prefeito Bruno Reis à decisão de publicar o Decreto Municipal Nº 34.281, de 13 de agosto de 2021, que revoga o tombamento do conjunto arquitetônico onde se localiza a Residência Universitária 1 (R1) da UFBA, no Corredor da Vitória - tombamento este decretado apenas três dias antes.

Segundo nota da Ufba, sumária e desprovida de qualquer justificativa, houve a revogação do decreto de tombamento (N° 34.255, de 10 de agosto de 2021). A decisão teria desconsiderado a atuação do próprio Conselho Consultivo de Patrimônio Cultural, pertencente à Fundação Gregório de Mattos (FGM), ente da administração municipal. A FGM havia aprovado parecer técnico favorável ao tombamento, amparando-se em farta documentação comprobatória apresentada pela UFBA, conforme consta no processo de tombamento nº 669/2018.

Segundo a prefeitura, o ato foi desfeito porque a responsabilidade sobre o patrimônio seria da União. 

“A UFBA entende que não há qualquer impedimento legal ao tombamento do imóvel pelo Município pelo fato de este pertencer a uma autarquia federal”, diz trecho da nota. Composto pelo casarão, jardins e encosta, o conjunto arquitetônico da R1 tem características da arquitetura eclética do início do século XX - sendo, portanto, um raro exemplar remanescente entre tantos prédios históricos abandonados ou demolidos no Corredor da Vitória ao longo das últimas décadas.

Conforme a Ufba, a Universidade não apenas já preserva o imóvel - que, no momento, é objeto de reforma que manterá suas características originais - como lhe confere uso social, oferecendo cerca de 80 vagas a estudantes em situação de vulnerabilidade e disponibilizando cerca de 600 refeições por dia para residentes e estudantes.

A Ufba finaliza a nota convocado toda a sociedade a defender o tombamento. “A UFBA conclama, assim, a sociedade soteropolitana, em especial a comunidade acadêmica e entidades que atuam em favor da preservação do patrimônio, a se mobilizar, com a necessária firmeza, pela manutenção do tombamento da Residência Universitária 1, que tem como intento legítimo conferir um grau adicional de preservação ao imóvel, de grande importância para a história da UFBA, instituição pioneira na educação superior pública em Salvador e no Estado da Bahia”, finaliza a nota.