Quinta-feira, 09 de dezembro de 2021

Cidade

Polícia Civil tenta adaptar sala do Centro de Operações para manter advogado detido para manter advogado detido

Por falta de estrutura, citada na sentença da audiência de custódia, o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar

Polícia Civil tenta adaptar sala do Centro de Operações para manter advogado detido para manter advogado detido

Foto: Reprodução

Por: André Uzêda no dia 19 de outubro de 2021 às 11:49

A ida do advogado José Luiz de Britto Meira Júnior para a prisão domiciliar pode ser revertida a partir de uma ação da Polícia Civil. Por meio da delegada Zaira Pimentel, que investiga o caso, a polícia tenta adaptar uma sala do Cope (Centro de Operações Especiais da Policia Civil) para que fique parecida com uma sala de Estado-Maior. As informações foram veiculadas pela repórter Camila Oliveira, da TV Bahia. 

Por falta de estrutura, citada na sentença da audiência de custódia, o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. Ele é suspeito de matar a namorada, Kézia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, com um tiro na cabeça na madrugada do último domingo (17). O crime aconteceu no bairro do Rio Vermelho.

No artigo. 7°, inc. 5º da Lei Federal n. 8.926/1994, fica estabelecido que advogado não pode ser levado para o presídio comum em caso de prisões cautelares. Já no caso de execução provisória da pena, após a condenação em segundo grau, o profissional perde essa prerrogativa. 

Questionado pelo Metro1, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), por nota, reconheceu a falta de estrutura e que não tem a uma cela de Estado-Maior. No entanto, a pasta garante que "tem recepcionado em custódia, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro de Observação Penal (COP), em cumprimento de decisão judicial".

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