Domingo, 05 de dezembro de 2021

Cidade

Em novo despacho, Justiça decide que José de Britto seja conduzido para Batalhão de Choque da PM

Prerrogativa da OAB abria margem para que suspeito tivesse prisão transferida em domiciliar, sem sala de Estado-Maior na Bahia

Em novo despacho, Justiça decide que José de Britto seja conduzido para Batalhão de Choque da PM

Foto: Reprodução/Instagram

Por: Adele Robichez no dia 20 de outubro de 2021 às 18:31

A Justiça determinou nesta quarta-feira (20), que o advogado José Luiz de Britto Meira Júnior, suspeito de feminicídio pelo assassinato da namorada Kézia Stefany da Silva Ribeiro, 21 anos, seja mantido preso em uma sala no Batalhão de Choque, situada na Fazenda Caji, em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. O local é uma alternativa à inexistência de uma sala de Estado-Maior na Bahia, prevista para a prisão preventiva segura de advogados.

Na decisão anterior, o juiz determinava que, comprovando-se que não haja sala de Estado-Maior para o advogado ficar custodiado no estado, a prisão preventiva deveria ser substituída por domiciliar. Para reverter isso, a Polícia Militar enviou, mais cedo, a pedido da Justiça, informações sobre a sala que poderia ser utilizada como alternativa para a prisão do advogado.

"No que diz respeito ao pedido de conversão da custódia preventiva em prisão domiciliar [...], fica indeferido, considerando a existência de unidade prisional compatível para o acautelamento do flagranteado", diz o despacho proferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) no processo. 

A procuradora-geral da OAB, Mariana Oliveira, reafirmando a posição da ordem, já havia criticado a iniciativa da polícia. "[A sala] não seria válida, tem grade e não tem a menor infrestrutura para receber o advogado. Nos termos de oficio, vasmos insistir para que a decisão de Justiça seja seguida da forma correta", declarou. A nova decisão do juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira reforça que o local tem "instalações e comodidades condignas, determino a transferência do reportado flagranteado".

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