Dona de obra que sombreia praia em Ondina, Moura Dubeux é denunciada por apartamentos sem alvará

O nome em inglês tenta forçar sofisticação: Beach Class Salvador. Em português bem claro, segundo especialistas do direito, a interpretação é de "infração à economia popular".

A construtora pernambucana Moura Dubeux está sendo investigada na Delegacia do Consumidor (Decon) por comercializar apartamentos no bairro do Rio Vermelho sem observar determinações legais, como o registro de incorporação (RI) do imóvel. Este documento garante que o cliente receberá exatamente o mesmo projeto pelo qual negociou ainda na planta. 

O pedido de investigação partiu da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-Bahia) e foi informado com exclusividade pelo portal Metro1, do Grupo Metropole, no dia 26 de outubro. 

Na ocasião, em entrevista, o vice-presidente da associação, Marcos Melo, disse que, além de não ter o RI, a Moura Dubeux também não tem o projeto do Beach Class aprovado na Prefeitura. "Se a empresa não conseguir aprovar o projeto, vai negociar um emprendimento que vai ser diferente no momento da entrega", explica. 

A empresa Moura Dubeux foi expulsa da Ademi-Bahia, ano passado, justamente pela prática denunciada. Segundo Melo, a maioria de empreendimentos da construtora começam a ser negociado antes de ter um registro de incorporação. 

Para o professor e advogado Adriano Figueiredo, especialista em direito imobiliário, esta prática decorre em vários tipos de infração. Primeiro, explica, dá uma larga vantagem competitiva à empresa, porque, enquanto as demais buscam a documentação exigida para iniciar as vendas (o que leva cerca de um ano e meio), este tipo de manobra possibilita "sair na frente" para fechar com possíveis compradores. 

"É crime contra as relações de consumo, concorrência desleal, pois uma empresa que age corretamente está prejudicada por uma que vende os imóveis sem respeitar a legislação. A lei é de 1964", diz.

Um segundo ponto fundamental é uma infração penal contra a economia popular. "Quando estamos diante da compra de um imóvel isso envolve um sonho. E isso é algo muito sério. Há uma série de negócios imobiliários que, por irregularidades, colocam o sonho das pessoas em risco. De acordo com a legislação, se essas exigências legais não forem observadas, há possibilidade de caracterização de infração penal contra a economia popular. Se houver alguma espécie de informação falsa é um crime contra a economia popular ou uma contravenção penal", completa Figueiredo.

Sem ter a escritura

Outra denúncia envolvendo a construtora Moura Dubeux diz respeito ao prédio de alto luxo Riservatto Graça, no bairro da Graça, em Salvador. 

A construção começou em 2014 e foi finalizada quatro anos depois. Quatro compradores ingressaram com ação na Justiça, pois, ao tentarem registrar a escritura definitiva, descobriram que a empresa havia tomado um empréstimo junto ao Banco do Brasil e dado justo os apartamentos que seriam vendidos como garantia. 

Em ação obtida com exclusividade pelo Jornal da Metropole, os compradores informam que finalizaram o pagamento dos apartamentos (no valor de 1 milhão e 700 mil, cada), mas ao tentarem obter as escrituras descobriram que havia uma "hipoteca gravando o imóvel e impossibilitando a transferência de propriedade e gerando graves riscos aos adquirentes". 

Desta forma, mesmo tendo depositado todo o valor do apartamento, não podem ter o registro de posse. 

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Moura Dubeux chamou de "denúncias vazias, irresponsáveis e inverídicas" as citadas sobre a empresa. E disse ainda que "cumpre rigorosamente a legislação em vigor" e que "nunca existiu lançamento e não promoveu a comercialização de qualquer empreendimento no bairro do Rio Vermelho".  

Apesar de negar as vendas, o Jornal da Metropole identificou que corretores de imóveis já começaram a anunciar o condomínio de alto padrão nas redes sociais, com apartamentos de um e dois quartos no Rio Vermelho. 

Sobre o empreendimento Riservatto Graça, a Moura Dubeux informa que todos os apartamentos "estão livres de quaisquer restrições legais, seja hipoteca ou alienação fiduciária, não havendo qualquer limitação ou obstáculo à transferência de titularidade das unidades". 

A empresa disse que o problema da hipoteca foi em 2018, ano em que teve início as baixas das hipotecas no Banco do Brasil, o qual se encontra inteiramente concluído, não persistindo nenhuma pendência. 

O Jornal da Metropole apurou que, embora a empresa não deixe claro esse ponto, o gravame do Riservatto Graça só foi liberado após ordem judicial. Os compradores que ingressaram com a ação relatam prejuízos na venda dos imóveis ou mesmo quem desejou morar no apartamento adquirido.

A reportagem completa pode ser lida na edição desta semana do Jornal da Metropole, neste link.