Após descumprimento de recomendação, MP aciona Estado e Ipac no caso da licitação do Palácio Rio Branco

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Estado da Bahia, em representação da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), e contra o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), para que a Justiça determine a imediata suspensão do processo licitatório do Palácio Rio Branco.

Segundo as promotoras de Justiça, até a presente data, não ficaram esclarecidas questões tais como o modo como se dará o acesso do público aos cômodos do Palácio que serão restaurados, incluindo o Memorial dos Governadores, o salão de banquetes, a sala dos espelhos e o belvedere; e quais serão os critérios utilizados para o cálculo do valor atribuído à concessão, bem como a renda de monopólio que deve ser atribuída ao bem, em face da sua localização, e seu valor histórico e cultural.

Para falar as novidades do caso e esclarecer dúvidas, as promotoras de Justiça Cristina Seixas e Rita Tourinho concedem coletiva nesta sexta-feira (21), às 10h.

A BM Varejo Empreendimentos Spe S.a. foi a única empresa interessada na licitação do Palácio Rio Branco, aberta nesta quinta-feira (20). O valor referencial da licitação é de R$ 26.581.505,88; sendo R$ 25.593.505,88 referentes à concessão do Palácio Rio Branco; e de R$ 988.000,00 para o terreno localizado na área anexa ao imóvel. A concessão é para implementação de um hotel de luxo no Palácio e na área anexa.