Sábado, 21 de maio de 2022

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Justiça nega pedido do MP-BA para suspender licitação do Palácio Rio Branco

O MP-BA vai recorrer da decisão e diz enxergar irregularidades no período de concessão de 35 anos

Justiça nega pedido do MP-BA para suspender licitação do Palácio Rio Branco

Foto: Reprodução

Por: Metro1 no dia 21 de janeiro de 2022 às 13:04

A Justiça negou nesta sexta-feira (21) o pedido de suspensão da licitação do Palácio Rio Branco, pedido pelo Ministério Público da Bahia. Após analisar a documentação, a Promotoria solicitou o cancelamento por enxergar indícios de irregularidades na utilização do espaço pela iniciativa privada por 35 anos. O MP vai recorrer da decisão.

Em entrevista coletiva também nesta sexta-feira (21), a promotora Rita Tourinho, que acompanha o caso, disse que são necessárias mais informações. "[O edital] necessita de esclarecimentos, sob pena de ser considerado ilegal quanto às leias e princípios. Até mesmo de vantajosidade econômica, então, são cálculos que precisam ser apresentados".

A promotora reforça que toda propriedade em condição de tombamento funciona sob uma série de limitações. Ela cita a desapropriação, já realizada, e afirma que já há um projeto para que uma estrutura seja erguida.

O projeto de licitação que conceder o Palácio Rio Branco, primeira sede de governo no Brasil, para uma rede hoteleira. No terreno ao fundo, já desapropriado, será construído um conjugado para ampliar o número de quartos do hotel. 

A BM Varejo Empreendimentos Spe S.a. foi a única empresa interessada na licitação. O valor referencial da licitação é de R$ 26,5 milhões; sendo R$ 25.5 milhões referentes à concessão do Palácio Rio Branco e de R$ 988 mil para o terreno localizado na área anexa. 
 

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