Cármen Lúcia determina que STM libere acesso total a gravações de julgamentos da ditadura

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou  que o Superior Tribunal Militar (STM) conceda acesso completo às gravações das sessões públicas e secretas de julgamentos realizados no tribunal durante a década de 70, período da ditadura militar (1964–1985).  As informações são da CNN.

Os conteúdos eram buscados por um advogado e pesquisador com o intuito de usar os documentos em uma pesquisa sobre julgamentos realizados durante o período. Foi argumentado ao STF que, embora o STM tenha disponibilizado 10 mil horas de gravações, elas não correspondem ao total de sessões realizadas e de processos apreciados.

O  pesquisador apontou que negar acesso a todo o material seria “camuflar sofrimentos e abusos”. Já o STM afirmou que foi dado o acesso integral a registros de todo o período entre 1975 e 2004, além de 2 mil horas de sessões secretas. Segundo o tribunal, a razão para parte das informações não ser divulgada foi por que os registros tinham a integridade comprometida ou por não terem sido gravadas

“Quando se trata de direito à informação, não há espaço para a discricionariedade, e apenas a proteção ao interesse público ou a defesa da intimidade podem legitimar sua restrição”, afirmou a magistrada ao rebater STM em determinação.