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Reforma tributária: Câmara aprova projeto de regulamentação com carne isenta de impostos

Política

Reforma tributária: Câmara aprova projeto de regulamentação com carne isenta de impostos

Foram 336 votos a favor e 142 contrários na votação desta quarta-feira (10)

Reforma tributária: Câmara aprova projeto de regulamentação com carne isenta de impostos

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 11 de julho de 2024 às 07:19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que visa regulamentar a reforma tributária. A votação com 336 votos a favor e 142 contrários.  Além da votação do texto-base, os parlamentares analisaram ainda sugestões de alterações do texto. Uma delas, que foi aprovada, foi a tributação zero da carne bovina e do frango. O texto ainda deve seguir ao Senado Federal.

A isenção do alimento havia sido uma demanda do presidente Luiz  Inácio Lula da Silva e também foi defendida pela oposição. O PL foi o autor da medida aprovada. A previsão é que com a isenção das carnes aumente aproximadamente 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produto.

Outro destaque votado foi o imposto seletivo para armas. Rejeitado, as armas não serão submetidas a esse imposto, que visa taxar itens que sejam perigosos à saúde ou ao meio ambiente. 

Alimentos com alíquota zero de novos tributos

  • Carne vermelha
  • Arroz
  • Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
  • Manteiga
  • Margarina
  • Feijões
  • Raízes e tubérculos
  • Cocos
  • Café
  • Óleo de soja
  • Farinha de mandioca
  • Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
  • Farinha de trigo
  • Aveia
  • Açúcar
  • Massas alimentícias
  • Pão do tipo comum (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
  • Ovos
  • Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas
  • Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar