MPF aciona União e UFBA para garantir plano de combate a incêndio em prédio histórico do Pelourinho

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra a União e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para garantir a execução do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico na Unidade de Saúde da Família, instalada em prédio histórico no Terreiro de Jesus, no Pelourinho. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco, o imóvel já foi sede da primeira faculdade de medicina do Brasil.

Na ação, o MPF pede a liberação de R$ 1,6 milhão pelo governo federal em até 180 dias, para que a UFBA faça as devidas adequações, aprovadas pelo Corpo de Bombeiros, em um prazo de 90 dias. “Um incêndio nas dependências da unidade de saúde poderia ter dimensões desastrosas”, alertou a procuradora da República Vanessa Previtera.

A ação civil também requer que todas as etapas do processo sejam divulgadas publicamente, conforme determina a legislação, além da realização de vistorias pelo Corpo de Bombeiros para atestar a execução das medidas e garantir transparência. 

Segundo a MPF, o relatório do Corpo de Bombeiros de 2018 já apontava falhas graves, como rotas de fuga bloqueadas, ausência de iluminação e sinalização de emergência, extintores irregulares e problemas nas instalações elétricas e de gás, o que, segundo o órgão, compromete a segurança do prédio e do entorno.