Salvador terá novas regras para cadeiras e mesas nas ruas e calçadas

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (24), novas regras para o uso de ruas e calçadas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares. A proposta, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), foi apresentada em fevereiro de 2021 e aprovada por unanimidade.

Com as novas regras, os estabelecimentos estão autorizados a utilizar áreas públicas para a colocação de mesas, cadeiras e outros mobiliários. No entanto, deverão respeitar limites de afastamento frontal, garantindo a circulação de pedestres e a acessibilidade nas vias.

"Ficam os bares, restaurantes e similares autorizados à utilização de áreas públicas, e de afastamento frontal, para a colocação de mesas, cadeiras e afins, mediante prévio licenciamento urbanístico pelo órgão competente da Administração Municipal, sem prejuizo de outras licenças e autorizações exigiveis", diz o texto.

A limitação do espaço público usado para dispor mesas e cadeiras deve ser feita com uso de elemento de proteção. "A ampliação da área ocupada com mesas e cadeiras, no logradouro público, importará na colocação de elemento de proteção e/ou outro elemento de marcação do limite, a exemplo de jardineiras, vasos altos etc." A medida também dispõe sobre as regras para uso de sombreiros e ombrelones, que deverá ser padronizado, garantindo a harmonia do ambiente.

Após aprovação na Câmara, a lei ainda depende de sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e tem 90 dias para ser regulamentada a partir da assinatura do Executivo municipal.