Estudantes com TEA terão prioridade em matrículas na rede municipal de ensino

O prefeito Bruno Reis sancionou uma lei que garante prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de Salvador. A norma, proposta pelo vereador Marcelo Guimarães Neto, assegura que os alunos possam estudar na unidade mais próxima da residência ou do local de trabalho dos responsáveis. A lei já está em vigor.

A lei determina que a escolha da escola deve seguir critérios objetivos de proximidade e acessibilidade, considerando distância e oferta de transporte público. No ato da matrícula anual, os responsáveis poderão optar pelo endereço mais adequado, mediante apresentação do diagnóstico de TEA e comprovante de residência ou de trabalho.

O texto também reforça o dever das escolas municipais de promover adaptações físicas e estruturais para garantir acolhimento e condições adequadas aos estudantes com TEA.