MP firma acordos com bares e hotel de Salvador após flagrar irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP) firmou Termos de Ajustamento de Conduta com quatro estabelecimentos de Salvador após identificar irregularidades sanitárias, práticas abusivas e problemas de segurança e acessibilidade. Os acordos foram assinados nos dias 24 e 25 de março, sob condução da promotora de Justiça Joseane Suzart, após fiscalizações conjuntas envolvendo Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Procon e Codecon.

As medidas atingem o Pipa Beach Clube, a Barraca do Loro, o Hotel Villa da Praia e o Mahi Mahi. Nos casos das barracas de praia, o foco foi coibir a exigência de consumação mínima ou contratação obrigatória de serviços para acesso, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os termos também determinam que os estabelecimentos garantam entrada sem consumo obrigatório, informem de forma clara os preços e modalidades de acesso, inclusive em meios digitais, e permitam o uso do valor pago como crédito, quando houver cobrança de ingresso. Além disso, deverão corrigir irregularidades sanitárias e se adequar às normas de segurança contra incêndio e pânico.

No Hotel Villa da Praia, o acordo prioriza a acessibilidade. O estabelecimento se comprometeu a adaptar quartos, banheiros e áreas comuns às normas da ABNT, eliminar barreiras arquitetônicas, corrigir desníveis e ampliar unidades acessíveis, além de melhorar vagas de estacionamento e balcões de atendimento.

O TAC também prevê ajustes nas condições sanitárias da cozinha e o cumprimento de exigências do Corpo de Bombeiros. Já no caso do Mahi Mahi, o Ministério Público estabeleceu medidas para evitar venda casada, além de exigir regularização sanitária, adequação às normas de segurança e manutenção das condições de acessibilidade já existentes.