Material didático e venda casada entram na mira do MP em investigação contra Colégio Salesiano

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades e práticas abusivas atribuídas ao Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (Liceu Salesiano do Salvador), no bairro de Nazaré. Entre os principais pontos da apuração está a obrigatoriedade da compra de material didático, tema que já havia sido denunciado pela Metropole.

A investigação é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e foi aberta após denúncia apresentada pela mãe de um estudante. A portaria reúne suspeitas de infrações nas áreas econômica, contratual e estrutural.

No eixo econômico, o MP apura a exigência de aquisição de materiais didáticos novos vinculados ao Sistema Bernoulli. Segundo a investigação, estudantes cujas famílias não comprassem o material diretamente com a escola poderiam ser impedidos de participar de atividades ou acessar plataformas digitais, prática que pode caracterizar venda casada, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

O órgão também investiga a cobrança considerada excessiva pelos materiais e o impedimento da reutilização de livros de anos anteriores. Segundo o MP, a medida pode contrariar a legislação estadual e municipal que limita a substituição de títulos didáticos. A mantenedora da instituição, a Conferência das Inspetorias dos Salesianos de Dom Bosco do Brasil (CISBRASIL), também é investigada por supostamente estabelecer essa exclusividade como diretriz da rede.

Na esfera contratual, o Ministério Público analisa cláusulas que condicionam a matrícula à autorização para uso gratuito da imagem dos estudantes em campanhas publicitárias da escola. Também são investigadas a obrigatoriedade de participação em atividades religiosas e a possibilidade de aplicação de sanções pedagógicas a alunos cujas famílias não adquiriram o material didático exigido.

Já no aspecto estrutural, o inquérito aponta que o colégio funciona sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme relatório do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Além disso, uma inspeção da Vigilância Sanitária de Salvador identificou irregularidades sanitárias que, segundo o órgão, podem representar riscos à saúde de estudantes e funcionários.

O Colégio Salesiano e a CISBRASIL foram notificados e terão 10 dias úteis para apresentar defesa e encaminhar documentos ao MP. No mesmo prazo, Procon, Codecon e as secretarias municipal e estadual de Educação deverão informar se existem outras reclamações ou procedimentos envolvendo a instituição.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou pedir indenizações por danos coletivos.