Venda casada de material didático em escolas particulares volta a ser alvo de denúncias de pais

Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 07 de agosto de 2025

O ano de 2025 ainda nem teve tempo de guardar os cadernos, mas as escolas particulares de Salvador já estão afiando os lápis — ou melhor, os kits didáticos — para 2026. E, ao que tudo indica, tem coisa que não muda: o velho pacote "educação premium com gosto de empurra que vai". A prática da venda casada de material didático continua, segundo denúncia de pais e responsáveis, viva, firme e, em alguns casos, protegida por contrato.

Modus operandi

Pais e responsáveis de alunos vêm denunciando nos últimos anos que algumas escolas particulares de Salvador não vendem só livros, vendem kits fechados, com plataforma digital incluída, sem opção de escolha ou economia. É isso ou nada — e sempre com a intermediação da própria escola, que vira uma espécie de livraria cativa com metas de venda. Nessa Black Friday da educação, o consumidor não tem direito nem a procurar outro fornecedor.

Um pai de alunos do colégio Villa Global Education (antigo Villa Lobos), que prefere manter o anonimato, contou ao Metro1 que a escola mantém o mesmo script do ano anterior, com direito a reprise de denúncia. Vale lembrar que, em janeiro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma Ação Popular contra a instituição. Agora, como se fosse um seriado com nova temporada, os pais foram orientados pelo MP a fazer uma nova denúncia — nova denúncia, novo ano letivo, mesmos problemas.

Procurado pela reportagem, o colégio preferiu não se posicionar sobre a denúncia de que segue com o mesmo modelo de venda.

História repetida

No ano passado, o MP-BA já havia incluído os colégios Villa Lobos, Anchieta, São Paulo e o grupo Somos Sistema de Ensino (responsável pela plataforma digital do combo), em ações civis públicas por práticas semelhantes. A Justiça atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público, o que ajudou a reduzir os danos — mas não exatamente a eliminar a prática.

Na ocasião, os colégios São Paulo e Anchieta negaram as alegações e afirmaram que seguiam as normas dos órgãos reguladores. As instituições disseram ainda que, desde o momento da matrícula, os responsáveis têm acesso aos detalhes das regras, das metodologias e dos materiais necessários para o ano letivo.

No caso do Colégio São Paulo, os pais e responsáveis ganharam um novo capítulo dessa história. Tribunal de Justiça da Bahia atendeu parcialmente, em junho, um recurso do MP e determinou que o colégio e o Sistema Poliedro não exijam mais a compra de kits fechados como condição para matrícula, acesso a plataformas ou participação dos alunos em atividades avaliativas.

Barreira à educação

A decisão do TJ-BA também garante aos pais o direito de adquirir livros separadamente, reutilizar módulos de anos anteriores e comprar com fornecedores alternativos. Para o desembargador que analisou o caso, impedir essas escolhas configura prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor — e, mais do que isso, ameaça o direito à educação ao transformar material escolar em barreira de entrada. Em caso de descumprimento, as instituições podem ser multadas em até R$ 1 milhão.

Modelo de negócio

Em reportagens anteriores, o Jornal Metropole já expôs denúncias ainda mais graves: alunos sendo expostos em sala de aula por não terem comprado o kit didático ou até excluídos de atividades avaliativas. Tudo isso alimentado por um modelo de negócio imposto pelas grandes redes de ensino, que transformaram a educação em um modelo de negócio altamente lucrativo, mas o aluno, esse, vira só o produto final. Parece que, no fim das contas, o aprendizado pode ser opcional. Mas o combo digital com a mochila de R$ 1.200? Esse, não tem escapatória.