"Não se resolverá o problema da crise penitenciária com o aumento de penas", avalia criminalista

O especialista em direito penal e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Gamil Föppel avaliou que a crise penitenciária no Brasil não será resolvida com medidas mais duras sendo aplicadas aos detentos. "A melhor política criminal é uma boa política social", defendeu, em entrevista à Rádio Metrópole na tarde desta segunda-feira (2).

Föppel afirmou ainda que existem óticas de prevenção mais eficientes. "Não se resolverá o problema da crise penitenciária com o aumento de penas e endurecimento do sistema penal. Há ʹnʹ fatores que levam as pessoas à prática de comportamentos desviantes, à prática de crime. Desigualdade social é uma delas. Não estou falando, por óbvio, que toda pessoa pobre vá delinquir. Não é isso. Mas quem vive numa situação de extrema pobreza pode, a depender das circunstâncias, terminar praticando algum delito. A preocupação que nós precisamos ter com o direito e com o direito penal, em particular, é com a projeção de futuro. O que se pode fazer para evitar que determinados comportamentos aconteçam?", pontuou o penalista.

O advogado propôs ainda uma análise do censo penitenciário do Brasil. "Existem mais homens ou mais mulheres presos? Isso quer dizer alguma coisa. Dos homens, são todos de uma mesma classe social, de uma mesma faixa etária, de um mesmo grau de escolaridade? Não. Isso quer dizer alguma coisa. Por que é que cerca de 75% dos condenados hoje no Brasil praticaram ou homicídio, ou crimes patrimoniais ou tráfico de drogas? Isso quer dizer alguma coisa. A forma de resolver isso não é somente fazer alterações pontuais no código penal. Essas alterações representam funções simbólicas das penas, vendem uma imagem de segurança que não existe. É necessário investir em prevenção primária mesmo. Identificar quais são os fenômenos, e quais são as origens de um comportamento violento e, a partir desse momento, identificar essas causas para evitar que essas causas aconteçam", acrescentou Gamil Föppel.

Ampliando a discussão sobre a crise penitenciária, o advogado disse ainda que mesmo com a ampliação de acesso a informação, a melhoria no acesso a escola, à saúde e aumento na distribuição de renda, crimes continuariam existindo não só no Brasil. "Sempre, e é importante que se saiba disso, sempre haverá prática de crimes. Em toda e qualquer sociedade, por mais evoluída que seja haverá prática de crimes. Mas, efetivamente, determinadas posturas podem ser adotadas para evitar que esses crimes aconteçam. O problema é que a gente pensa sempre que essa solução é por meio do direito penal. E nós penalistas precisamos reconhecer nossa incapacidade para tratar os fatos do modo como as pessoas gostariam que tratássemos", concluiu.