Cidade
E o PDDU? sem leis seguras para investimentos, empregos são abalados desde 2012
Nos anos de 2008 e 2009, o mercado imobiliário de Salvador viveu o seu auge. Somados, foram lançados 25.533 imóveis e as vendas atingiram o pico de 26.300 unidades. Com o boom do setor, os empregos diretos e indiretos na construção civil acompanharam a mesma tendência. [Leia mais...]
Foto: Tácio Moreira/Metropress
Nos anos de 2008 e 2009, o mercado imobiliário de Salvador viveu o seu auge. Somados, foram lançados 25.533 imóveis e as vendas atingiram o pico de 26.300 unidades. Com o boom do setor, os empregos diretos e indiretos na construção civil acompanharam a mesma tendência.
Porém, o momento foi arruinado pela instabilidade jurídica instaurada na cidade por conta da falta de definição sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) — que determinam os parâmetros para o desenvolvimento urbano da cidade. Durante a gestão do ex-prefeito João Henrique, modificações bizarras fizeram com que os projetos tivessem o veto do Tribunal de Justiça da Bahia, o que resultou na suspensão da lei e no início do declínio do mercado.
Sem critérios definidos do que se poderia ou não fazer e com o risco iminente de, após uma construção, ter que demoli-la ou modificá-la por conta do que seriam as novas regras do PDDU e da Louos, empresários deixaram de investir na cidade, deixando para trás projetos e investimentos. Para piorar, vieram a crise econômica nacional, que restringiu ainda mais a circulação de dinheiro na capital, e os efeitos da Operação Lava Jato, que atrapalharam todas as construtoras.
O resultado foi uma série de espaços e construções abandonadas. A mais emblemática delas? O que sobrou do antigo Salvador Praia Hotel, que viveu tempos de glória instalado em uma das áreas mais nobres da cidade.
Vendas mostram queda que pode chegar a 51%
Vendido à construtora pernambucana Moura Dubeux, o prédio onde funcionou o Salvador Praia Hotel está abandonado. O local daria lugar a uma torre residencial, que acabou não saindo do papel. Situação semelhante à de um terreno da construtora Odebrecht na praia do Buracão, no Rio Vermelho, onde seria construído um hotel de 28 andares e duas torres residenciais que teriam o compromisso de revitalizar toda a área vizinha.
Os vestígios da recessão também são encontrados na Av. Vasco da Gama, no terreno próximo à Perini, onde seria construído um centro comercial e um hipermercado, que ficaram apenas no projeto. Na região de Itapuã, estava prevista a construção de um complexo hoteleiro. Dados da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi) deixam bem clara a situação. Se em 2011, foram lançados 13.241 imóveis, em 2012 o número caiu para apenas 5.199. E o que não sabíamos é que esse era apenas o início da queda. Em 2015, até agora, foram 3.021 lançamentos e só 4.841 vendas.
Diminuição de 50% em licenciamentos
Como explica o secretário de Urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro, por conta da judicialização, todos os empreendimentos previstos foram indeferidos. “Diversos hotéis, condomínios e equipamentos que iam ser construídos com base nessa legislação ficaram impedidos. Houve uma retração significativa na nossa economia”, explica.
“Os investidores não viam uma legislação segura, um local seguro para investir. Tudo isso gerou uma instabilidade no mercado. com reflexo na geração de emprego e renda no município”, afirma Pinheiro.
No período de 2012 a 2014, segundo a Sucom, houve uma queda de 42% nos licenciamentos na capital. “A gente imagina que, de 2012 para 2015, vamos ter 50% de queda no licenciamento de empreendimentos. Logicamente, isso se reflete na arrecadação e, mais ainda, na geração de emprego e renda”, explica o secretário. De acordo com Luciano Fontes, presidente da Ademi, o setor torce pela aprovação do novo PDDU. “É bom que seja bastante discutido, para que, mais na frente, não aleguem qualquer tipo de quebra no rito para tornar a judicializar. Essa é a nossa esperança: que esse PDDU novo que vai entrar na Câmara para discussão não sofra as ações judiciais como foi o de 2012“, diz.
20 mil desempregados em Salvador até fim de 2015
Em efeito dominó, o recuo das construções impacta diretamente na construção civil, que deve registrar em 2015 cerca de 20 mil demissões, de acordo com o presidente da Sinduscon, Carlos Henrique Passos. “A partir de 2012, já começamos a ter um processo de reversão. Na área do mercado imobiliário de Salvador, com a judicialização do PDDU, os lançamentos imobiliários praticamente acabaram. E isso não mudou até hoje”, lamenta Passos. “Temos procurado participar das discussões do PDDU para que seja estabelecido um plano que contribua para o desenvolvimento do município”, afirma.
Após interferências, acm neto promete PDDU e Louos na câmara até novembro
Após a promotora Hortênsia Pinho tentar mudar o regimento interno da Câmara na votação do PDDU e da Louos — o que poderia atrasar o processo —, a Justiça negou o pedido de modificação e os projetos devem ser enviados para a Câmara de Vereadores em breve. “O PDDU vou mandar para a Câmara até o dia 10 de novembro, e a Louos em seguida. A Câmara vai estudar isso ainda em 2015. A expectativa é que no começo de 2016 a Câmara aprove o PDDU e a Louos”, afirmou o prefeito ACM Neto. Outras duas audiências públicas para discutir os projetos foram agendadas para os dias 24 e 26 de outubro. Ao todo, serão realizadas 14 audiências que buscam ouvir a opinião popular e de especialistas sobre o tema.
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