Sucom apreende nove equipamentos de som em vistoria em 18 bairros

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreendeu uma série de equipamentos sonoros em operações de fiscalização na cidade. Ao todo, dos 18 bairros vistoriados, foram nove aparelhos apreendidos pelo órgão. Agentes realizaram uma blitz de monitoramento sonoro nos bairros de Mussurunga, São Cristóvão, Fazenda Grande do Retiro e São Caetano, locais de muitas denúncias por parte dos moradores. Dois proprietários de veículos foram multados e tiveram a aparelhagem sonora apreendida.

Além disso, cinco estabelecimentos comerciais foram autuados e notificados para não desenvolver atividade sonora. Fiscais da Sucom também organizaram 54 vistorias nos bairros de Itapuã, Barra, Brotas e Liberdade, que resultaram na emissão de um auto de infração e 73 notificações por uso de publicidade e desenvolvimento de atividade comercial sem autorização. As sanções foram aplicadas com base no Decreto Municipal 12.642/2000, responsável pela regulação da publicidade no Município. 

Dez construções irregulares foram autuadas e três notificadas para regularizar a situação do alvará de construção, conforme prevê o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que determina que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.