Vereador acusa Prefeitura de desrespeitar sua própria lei de Placas

O vereador José Trindade (PSL), integrante da oposição ao prefeito ACM Neto (DEM) na Câmara Municipal de Salvador, acusou o Município de desrespeitar a sua própria lei de regulamentação de placas de obras. 

"Todos os agentes públicos têm que entender o que determina a lei. Causou surpresa o prefeito editar duas leis sobre as placas... Porque ele mesmo descumpre as leis. A legislação estabelece que todas as placas de obras colocadas nas ruas têm que atender a uma série de pré-requisitos... Ele tem que colocar o valor, data de começo e final, e nenhuma placa da Prefeitura tem essas informações. São todas irregulares", declarou. 

Trindade se refere às leis nº 8648/2014 e nº 8888/2015, que criaram normas para regular a publicidade de obras públicas na capital baiana. De acordo com os dois dispositivos, as placas precisam conter a modalidade da licitação que foi adotada; o número do contrato celebrado, além do objeto e do valor; a origem do crédito da despesa e qual o ente público responsável pelo pagamento; nome e CNPJ da empresa responsável pela obra e número de registro dos engenheiros responsáveis; prazo de execução; e data de afixação da placa.