Câmara de Salvador regulamenta Lei Aldir Blanc, que prevê benefícios para setor cultural

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou na manhã de hoje (23) a regulamentação da Lei Aldir Blanc na capital baiana. A lei prevê auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19 para o setor da cultura, beneficiando principalmente artistas, coletivos e empresas que atravessam dificuldades financeiras neste período.

A lei está em vigor desde o dia 18 de agosto e, no âmbito estadual, é a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) quem administra os R$ 110 milhões liberados pelo governo federal. Na capital, uma emenda prevê que a Comissão de Cultura da Câmara acompanhe de perto a aplicação dos recursos do Fundo de Cultura.

Todos os trabalhadores da área com atividades prejudicadas por causa da pandemia terão direito ao benefício, desde que não tenham recebido auxílio emergencial do governo federal. Para isso, é necessário fazer um cadastro online na Secult.