Sem aprovação do Orçamento de 2021, ministérios pedem crédito extra de R$ 5,65 bilhões

Como o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado, ministérios estão pedindo à equipe econômica verbas extras, além do teto de gastos. Os pedidos já somam R$ 5,65 bilhões, feitos pelos Ministérios da Saúde e pelo Desenvolvimento Regional (MDR). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

As pastas justificam as solicitações pela continuidade da pandemia, mas há pedidos para outras destinações. O ministro do DR, Rogério Marinho, requisitou R$ 450 milhões para assistir as vítimas e reconstruir infraestruturas destruídas por chuvas intensas. Sem os recursos, ele afirma que a população afetada, durante uma pandemia, ficaria à mercê da violação de direitos humanos.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pediu R$ 5,2 bilhões para o enfrentamento da Covid-19 por mais seis meses. Dentre as despesas mencionadas, estão os leitos de UTI, o pagamento de médicos já contratados e o custeio de profissionais residentes, testes para diagnóstico e manutenção de equipes de saúde indígena.

O governo só pode acionar créditos extraordinários em casos imprevisíveis e urgentes. Alguns especialistas, então, defendem que o momento não se encaixa nesta possibilidade porque a pandemia já existe há um ano, antes mesmo da produção do Orçamento de 2021. E mesmo se interpretado como imprevisível, ainda há regras fiscais que limitam a liberação dos valores.