STF define uso da taxa Selic para corrigir dívidas civis e indenizações

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a taxa Selic deve ser usada como índice de correção para dívidas civis e indenizações. A decisão, tomada na última sexta-feira (12), seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça.

Com a medida, todos os processos cíveis em andamento no país a partir de 2024, cerca de seis milhões, passarão a usar a Selic como referência. A mudança afeta casos que envolvem contratos de serviços, empréstimos, ações de consumo e pedidos de indenização por danos, como acidentes.

A questão chegou ao STF após mais de duas décadas de debates, por meio do caso de Zilda Neves da Silva Ferreira, empregada doméstica de São José do Rio Preto (SP). Em 2013, ela ficou gravemente ferida após ser arremessada dentro de um ônibus da empresa Expresso Itamarati. Zilda ficou incapacitada para o trabalho e entrou com pedido de indenização.