Ministros do TSE discutem restrições a canais políticos de WhatsApp nas vésperas do segundo turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente da Corte, André Mendonça, discutiram com outros ministros uma proposta para restringir canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A iniciativa, que divide opiniões no tribunal, pode afetar canais como o “Exército do Lula”, com quase 8 milhões de seguidores, e a “Tropa do Flávio”, que reúne 2,7 milhões.

A discussão ocorre após uma sequência de disputas judiciais envolvendo canais de mensagens ligados às campanhas presidenciais. O “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), esteve no centro de um embate entre os candidatos e chegou a ser suspenso por determinação de Nunes Marques antes de ter o funcionamento restabelecido.

Em nota, o gabinete de André Mendonça informou que o assunto foi discutido em reuniões realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Como vice-presidente do TSE, coube a ele preparar uma minuta de resolução para análise dos demais ministros.

O comunicado destacou que a elaboração do texto seguiu uma prática institucional e não partiu de uma iniciativa individual. Segundo o gabinete, houve consenso entre os ministros sobre a necessidade de discutir o tema, mas a versão final dependerá de decisão colegiada.

À TV Globo, Nunes Marques afirmou não ser “favorável a mudança de última hora”. Segundo informações divulgadas por outros ministros, a proposta não deve avançar.

O que prevê a proposta

A minuta discutida no TSE prevê aplicar aos canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas regras de restrição ao impulsionamento de conteúdo durante o período eleitoral.

O texto estabelece que a medida valeria das 48 horas anteriores até as 24 horas posteriores à votação. A definição de canais políticos inclui grupos, comunidades e listas de transmissão em aplicativos de mensagens e plataformas digitais, com acesso aberto ou restrito por convite.

Pelas regras eleitorais vigentes, a propaganda eleitoral paga na internet pode ser impulsionada até 22 de outubro. A partir do dia 23, a prática fica proibida, inclusive para conteúdos contratados anteriormente, até 26 de outubro.

De acordo com o gabinete de Mendonça, a discussão busca proteger a integridade das eleições em um período no qual há pouco tempo para responder ou corrigir a circulação de conteúdos ilícitos.

Histórico de disputas pelo “Exército do Lula”

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou formalmente o canal “Exército do Lula” no TSE em 13 de outubro, após uma série de impasses judiciais.

A disputa começou quando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pediu a suspensão do canal, sob a alegação de divulgação de informações falsas. Nunes Marques determinou que o grupo fosse retirado do ar, mas, horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu mantê-lo ativo.

Na sequência, Nunes Marques solicitou uma análise técnica do canal pelo tribunal. O relatório não identificou conteúdos falsos nas publicações examinadas que estavam disponíveis naquele momento.

Depois da avaliação, o presidente do TSE condicionou a continuidade do canal ao registro formal na Justiça Eleitoral, exigência posteriormente cumprida pela campanha petista.