TSE registra mais de 800 ações judiciais na eleição presidencial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta, na reta final do segundo turno, um volume recorde de processos ligados à disputa presidencial. Até a noite de quarta-feira (21), a Corte havia recebido ao menos 804 ações, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022 e das 388 de 2018.

A maior parte são representações sobre temas do dia a dia da campanha, como propaganda irregular e pedidos de remoção de publicações. A judicialização começou ainda no primeiro semestre, sobretudo envolvendo propaganda antecipada. Agora já inclui divulgação de fatos inverídicos, impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos, “showmícios” e propaganda no rádio e na TV.

Desafios tecnológicos

Depois do primeiro turno, o TSE se reuniu com as campanhas de Luís Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para tentar conter o excesso de ações. Um dos principais impasses envolveu canais de WhatsApp criados por apoiadores. O “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), chegou a 7,5 milhões de participantes. Em resposta, o PL criou a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de membros. 

A campanha de Flávio pediu a suspensão do canal pró-Lula, e o presidente do TSE, Nunes Marques, atendeu ao pedido. O corregedor-eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão no mesmo dia, mas Nunes a restabeleceu e determinou que o canal fosse registrado como meio de comunicação oficial da campanha petista. 

Sem acordo entre as campanhas, o tribunal definiu que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha. Nos bastidores, Nunes Marques e André Mendonça discutiram restringir canais com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). Entretanto, segundo outros ministros, a proposta não deve avançar.

Outro desafio trazido pela tecnologia são as deepfakes. Os ministros decidiram manter a proibição em campanhas, mas exigem alto grau de realismo para caracterizar o ilícito, e não multaram nem mandaram remover o vídeo de Jair Bolsonaro gerado por IA exibido na convenção que confirmou Flávio como candidato. Já os óculos inteligentes são proibidos na cabine de votação, mas não aparecem nas regras do TSE nem no treinamento dos mesários.