Mendonça autoriza Lula e Flávio a divulgar próprios sigilos

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a divulgar voluntariamente os próprios dados sigilosos. Em decisão no processo que trata do tema, o magistrado afirmou que cabe a cada candidato decidir o que deseja tornar público, cabendo ao eleitor avaliar essa escolha.

“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu Mendonça.

O ministro também ressaltou que a divulgação voluntária de extratos e declarações pessoais não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial.

Nesta quinta-feira (22), as campanhas de Lula e Flávio apresentaram um documento conjunto ao ministro, no qual os dois candidatos autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos. O texto foi apresentado à imprensa pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha petista e líder do PT no Senado, e entregue a Mendonça.

“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos”, afirma o documento.

A proposta prevê que os dados sejam divulgados em um endereço eletrônico de acesso público.