Prefeito de Nova York assina decreto que limita ação do ICE na cidade

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, assinou a Ordem Executiva nº 13, que impõe limites à atuação de autoridades migratórias federais na cidade. A medida proíbe que agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) entrem em áreas restritas de propriedades municipais sem apresentar um mandado judicial.

A nova regra entrou em vigor imediatamente e marca a posição da prefeitura contra as políticas federais de deportação.

Segundo a gestão Mamdani, o principal objetivo é garantir que o status migratório não impeça moradores de usar serviços públicos essenciais. Ao anunciar o decreto, o prefeito declarou que "nenhum nova-iorquino deveria ter medo de acessar serviços municipais porque é um imigrante”.

A prefeitura afirma que o medo da fiscalização afasta pessoas de hospitais, escolas e delegacias. Isso, segundo a administração, prejudica a saúde pública e a segurança, já que vítimas de crimes podem deixar de denunciar ocorrências por receio de serem detidas.

A ordem também redefine como os espaços da cidade podem ser utilizados, estabelecendo novas restrições e obrigações para controlar o acesso de agentes federais a áreas municipais.