Câmara argentina aprova reforma trabalhista que permite jornada de 12h e limita greves

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, na madrugada desta sexta-feira (20). O projeto limita a realização de greves, permite a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas e cria banco de horas, com horas extras que poderão não ser pagas, mas compensadas em outra jornada.

Durante as tramitações no Senado e na Câmara, alguns trechos foram retirados da proposta, a exemplo da possibilidade de pagar o salário dos trabalhadores com moradia ou alimentação. O trecho que falava sobre a possibilidade de redução do salário em 50% nos casos de afastamento por licença médica também foi retirado. Por conta dessas alterações, o Senado deverá analisar novamente o projeto.

O governo Milei argumentou que o projeto vai permitir o aumento da formalidade nas relações trabalhistas e os custos para se contratar no país serão reduzidos. "Esta lei visa formalizar 50% dos trabalhadores informais. Precisamos de uma nova lei trabalhista que inclua todos os trabalhadores na Argentina; só através do trabalho avançaremos", afirmou o deputado governista Gabriel Bornoroni, do partido do Milei.

Paralisação nacional

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina, central sindical do país, realizou na quinta-feira (19) uma paralisação nacional de 24 horas contra a reforma. Ao total, a greve teve 90% de adesão, de acordo com a organização. "Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador", disse Jorge Sola, co-secretário da CGT.