Trump assina tarifa global de 10% após decisão contrária da Suprema Corte

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (20) uma nova tarifa global de 10% sobre importações. A medida será aplicada com base na seção 122 do Ato do Comércio de 1974, após a Suprema Corte dos Estados Unidos barrar o uso da Lei de Poderes Econômicos e Emergência Internacional (IEEPA) para impor as taxas anteriores. O imposto passa a valer a partir de 24 de fevereiro, segundo a Casa Branca.

A seção 122 permite a aplicação de tarifas de até 15% em resposta a problemas de pagamentos internacionais ou risco de desvalorização significativa do dólar, mas limita a duração a 150 dias, prorrogáveis com aval do Congresso. Especialistas avaliam que o Legislativo poderá modificar a proposta, já que há resistência de parte dos parlamentares republicanos à adoção de uma tarifa global permanente.

A nova medida responde à decisão da Suprema Corte, que, por seis votos a três, entendeu que Trump não poderia impor tarifas amplas com base na IEEPA sem aprovação do Congresso. O julgamento também deixou em aberto a possibilidade de reembolso a empresas que pagaram as taxas anteriores, o que pode gerar disputas judiciais prolongadas.

Trump afirmou que continuará utilizando a política tarifária para equilibrar o comércio dos EUA e declarou que as tarifas previstas nas seções 232 e 301 permanecem em vigor. A seção 232 permite sobretaxas por motivos de segurança nacional, enquanto a 301 autoriza investigações sobre práticas comerciais consideradas injustas. O Brasil é alvo de apurações com base nessa última, incluindo questões relacionadas ao Pix e ao comércio da Rua 25 de Março.