Audiovisual vai às ruas, mas projeto de regulamentação do streaming deixa poder nas mãos das plataformas

O audiovisual brasileiro viveu nas últimas semanas sua própria virada de roteiro. Depois de cartas, atos públicos e um manifesto que soou como grito de independência, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta os serviços de streaming no Brasil.

Mas o final feliz ainda não chegou. O que o governo chama de avanço, boa parte do setor chama de “remendo elegante”. O Brasil finalmente decidiu cobrar das plataformas nacionais e estrangeiras - como Netflix, Amazon Prime, Disney+, Globoplay - e também das televisões por aplicativo, como a Claro TV+, além dos serviços de compartilhamento de conteúdo, a exemplo do YouTube, que lucram bilhões por aqui. Mas o texto aprovado continua mais preocupado com o conforto das empresas do que com o futuro da cultura nacional.

Agência Brasil/ Agência Brasil/Fernando Frazão

Linha do tempo de uma rebelião

Outubro de 2025 – o texto que indignou o setor

Antes da manifestação, o relatório parecia ter sido escrito pelas próprias plataformas. O texto original permitia que as empresas decidissem a destinação de até 70% da contribuição que elas deveriam fazer ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o principal instrumento público de fomento ao cinema brasileiro.

Em outras palavras, o Estado cobraria e as gigantes decidiriam o que fazer com o dinheiro público. Para completar, o projeto abria brecha para que elas se registrassem como “produtoras nacionais”, uma espécie de cidadania cultural instantânea para quem nunca filmou um take em Xique-Xique.

O absurdo mobilizou o setor. A Ancine se manifestou contra e cineastas lançaram o manifesto “Soberania em Xeque”. O recado das ruas veio logo depois: em São Paulo, Rio e Salvador, faixas pediam o óbvio: que o Brasil não fosse apenas cenário de sua própria história.

A cineasta Raquel Valadares, em entrevista à Rádio Metropole, resumiu a revolta.

“Desde 2010, nós temos plataformas no setor audiovisual que mudaram completamente a nossa forma de consumir e nos relacionar com o conteúdo. São plataformas como Netflix, Disney+, HBO e tantas outras. Pois bem, essas plataformas são o único segmento da indústria que não contribui com a Condecine. É essa contribuição que abastece o FSA, responsável por fomentar toda a nossa indústria brasileira, desde a reforma de salas de cinema e a troca de projetores para o formato digital até linhas de crédito para equipamentos”.

3 de novembro – o ato nas ruas

O manifesto virou mobilização nacional. Cineastas, técnicos, roteiristas e estudantes ocuparam praças em defesa do audiovisual independente. A palavra de ordem era uma só: soberania.

O cineasta Henrique Dantas traduziu o sentimento do setor em imagem. “Imagina que o Brasil é uma casa e os quadros nas paredes representam nossa cultura. Agora imagine essa casa sendo ocupada por um estrangeiro, que troca tudo por pôsteres do Capitão América. É isso o que está acontecendo”.

Ele lembra que o audiovisual brasileiro é arte, mas também uma indústria que gera identidade, tecnologia e renda: só em 2024, movimentou R$ 70 bilhões e gerou 608 mil empregos. O que esse projeto faz, segundo ele, é justamente fragilizar essa cadeia.

“A gente precisa ter independência para colocar o nosso quadro na sala. O que está em jogo é a soberania nacional, porque quem vai decidir o que a gente vai ver e produzir são sempre as mesmas empresas”. 

4 de novembro – “o recuo”

A pressão funcionou. Quer dizer, em partes. A Câmara aprovou um texto-base “menos pior”.

A dedução caiu de 70% para 60%. As plataformas agora precisam manter ao menos 10% de conteúdo brasileiro em seus catálogos, metade de produções independentes ou, no mínimo, 350 obras nacionais. E 30% dos recursos da nova taxa, a Condecine-Streaming, serão destinados ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Mas o avanço parou aí.

• A alíquota, que deveria ser entre 6% e 12%, ficou em até 4%.
• A cota de produções nacionais nos streamings, que deveria chegar a 20%, foi cortada pela metade.
• E o poder de decidir onde investir o dinheiro público continua nas mãos das próprias plataformas.

Lula Oliveira, jornalista e cineasta, avalia que o projeto não contempla pontos essenciais que poderiam democratizar o setor e fortalecer produções em outros estados. Apesar de o PL ampliar a arrecadação do Fundo Setorial, o cineasta revela que ainda há no setor uma dúvida de como vai funcionar na prática, o que pode perpetuar uma lógica de concentração típica do capitalismo e do imperialismo cultural. 

Enquanto isso, lá fora

Enquanto o Congresso brasileiro discute se 10% de conteúdo nacional é muito, a França exige que as plataformas invistam de 20% a 25% da receita em produções locais.

Na Espanha, o percentual chega a 30%. E nesses países o dinheiro é administrado pelo Estado, que investe em produtoras regionais, capacitação e diversidade.

Por aqui, o modelo aprovado faz o contrário. Terceiriza o papel do Estado e entrega ao capital estrangeiro o poder de decidir o que é cultura brasileira. É o contrário do que fazem os países que levam cultura a sério. Lá, o streaming é regulado. Aqui, ele virou o regulador.

O medo como argumento

Durante a votação, o discurso das plataformas foi o de sempre: se o Brasil cobrar demais, elas vão embora. Mas a matemática não convence.

Na semana anterior à aprovação, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Netflix pagasse a contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Tecnológico. Ao apresentar os cálculos, a empresa revelou ter lucrado R$ 33 bilhões em menos de quatro anos no país.
“Coitadinhas, vão embora?”. A ironia é da cineasta Raquel Valadares, que expressa a certeza do setor: “o Brasil é o segundo maior mercado do mundo para elas. Não vão sair. Querem apenas continuar lucrando sem contrapartida”.

Um roteiro ainda em disputa

O texto-base aprovado é resultado da pressão popular, mas ainda está longe de garantir uma regulação justa. Agora, o projeto segue para o Senado, onde o setor aposta em ajustes que realmente favoreçam o país.

O que o setor pede é simples: que o Brasil pare de atuar como figurante na própria história.

Porque, no fim das contas, o debate sobre o streaming não é sobre tecnologia. É sobre quem conta as nossas histórias, e quem lucra com elas.

Agência Brasil/ Agência Brasil/Fernando Frazão

Reações

Em nota pública da STRIMA (Associação das Plataformas de Streamings), a entidade criticou o texto aprovado pela Câmara, afirmando que o setor de streaming não foi ouvido durante a elaboração final e que o substitutivo cria distorções e insegurança jurídica. 

Já o Ministério da Cultura considerou que o texto “representa um avanço importante para o audiovisual brasileiro”, embora “não contemple todas as ambições inicialmente defendidas”. “A aprovação traz conquistas significativas, como a garantia do espaço da produção nacional nas plataformas e o retorno da Condecine Remessa. Seguiremos acompanhando a tramitação no Senado para aprimorar o texto e fortalecer a política audiovisual brasileira”, declarou o MinC em nota.

A Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API) ressaltou que ainda há pontos a serem corrigidos na regulamentação, para garantir a prioridade das produtoras independentes brasileiras.