Em Salvador, colégios particulares driblam a lei e fazem venda casada disfarçada

O início do ano letivo em Salvador deixou de ser apenas um período de organização escolar e passou a ser um teste de resistência financeira para as famílias. No ensino privado, o material didático segue no centro de um modelo de negócios marcado por preços elevados, pouca transparência e estratégias que, mesmo quando não configuram formalmente venda casada, produzem o mesmo impacto no bolso do consumidor.

Após acordos e ações de fiscalização, muitas escolas deixaram de impor kits fechados de forma explícita. No papel, a venda passou a ser fracionada. Na prática, os valores continuam exorbitantes. A abertura dos kits não trouxe liberdade real de escolha: comprar itens separadamente custa tão caro que o pacote completo segue sendo a opção mais viável. A venda casada saiu de cena, mas o efeito permanece.

O sistema mantém os pais presos a uma lógica perversa. Embora exista, no papel, a possibilidade de adquirir livros didáticos e plataformas digitais separadamente, os valores praticados para os itens avulsos são inflacionados. Comprar tudo de uma vez sai mais barato do que exercer a suposta liberdade de escolha. Na prática, o preço funciona como instrumento de coerção econômica: ou a família aceita o pacote fechado ou paga mais caro por tentar comprar separadamente. A escolha, portanto, não é real, é apenas formal. O acesso ao material só se viabiliza mediante a aceitação do valor imposto, reproduzindo uma lógica clara de venda casada disfarçada.

"A cobrança continua, só houve uma pequena mudança, eles estão disponibilizando os materiais para comprar avulso. Mas quando você vai olhar o valor do livro unitário é um valor exorbitante. Então, assim, se você comprar o kit completo, sai mais em conta do que comprar separadamente", declarou Alessandra Rocha, mãe de aluno do Colégio São Paulo. 

Escolas adotam novas manobras 
Alessandra relata que um dos argumentos utilizados para venda de materiais novos todo ano são as supostas mudanças no conteúdo, que sugerem grandes atualizações, mas a realidade é outra. “A única diferença são assuntos que antes estavam na página 3 e agora estão na página 5”. Na prática, as mudanças são tão pequenas que mais constrangem alunos com livros antigos, do que justificam um aumento de preço.

“A escola até diz que posso comprar os livros separados, mas quando a gente pede os valores, percebe que não faz sentido. Se eu comprar livro por livro e a plataforma à parte, o custo final fica maior do que o pacote completo. Então não é uma escolha de verdade. Ou você aceita o kit fechado, ou paga mais caro para tentar fugir dele. No fim, todo mundo acaba comprando o que a escola quer”, relatou um pai de aluno, que pediu para não ser identificado.

Juliana Brandão, outra mãe de aluno do Colégio São Paulo, afirma que, sem a intervenção do Ministério Público, seu filho teria sido seriamente prejudicado. Segundo o relato, após diversas reclamações, o MP precisou chamar a escola várias vezes para mediação, o que resultou na disponibilização das apostilas e de parte do conteúdo da plataforma. 
Ainda assim, ela avalia que a medida funcionou apenas como um “cala-boca” e que o acordo mediado não vem sendo cumprido na prática. “É uma coisa tão bem amarrada que eles fazem, para te enlaçar naquela teia, que você fica sem ter como sair direito. Eu me sinto explorada, é uma forma de lucrar em cima dos pais”, disse. 

Educação sob lógica de mercado
Esse modelo se fortalece com a atuação de grandes redes educacionais, como a Inspira, a segunda maior rede de educação básica do país. O grupo controla 104 escolas e, em Salvador, colégios tradicionais como São Paulo, Anchieta e Portinari foram vendidos e passaram a repetir o mesmo padrão de funcionamento. Muda o nome da escola, mas a lógica é a mesma.

Material próprio, editoras vinculadas, plataformas digitais integradas e preços padronizados criam um mercado concentrado, com pouca concorrência. O discurso pedagógico sustenta cobranças elevadas, enquanto a padronização garante previsibilidade de lucro. A educação passa a operar sob uma lógica empresarial distante da realidade da maioria das famílias.

“Todos os anos enfrentamos a mesma dificuldade. O valor do material didático é muito alto e não conseguimos reaproveitar livros de anos anteriores. Somos obrigados a comprar tudo novo. Para quem tem mais de um filho, isso se torna inviável”, afirmou Pamela Santos, mãe de aluno do Colégio Anchieta.

Lei existe, mas não é cumprida
O problema persiste mesmo diante da legislação municipal. A Lei nº 9.713/2023 determina que livros e materiais pedagógicos tenham período mínimo de utilização de três anos e garante a compra individualizada. Ainda assim, a norma vem sendo esvaziada por estratégias comerciais que mantêm a obrigação indireta de compra.

“Mesmo com uma lei municipal em vigor, muitas escolas continuam descumprindo a norma e forçando os pais a comprarem o material da forma que elas querem. Algumas até dividem a venda, mas criam uma diferença de preço tão grande que obrigam a compra do pacote completo”, afirma o vereador Daniel Alves, autor da lei.

Mudanças mínimas, ajustes cosméticos ou a inclusão de plataformas digitais seguem sendo usados para justificar novos gastos e inviabilizar o reaproveitamento de materiais adequados. O paradoxo é evidente: enquanto falam em sustentabilidade, escolas estimulam o descarte anual e ampliam os custos.

Após as denúncias trazidas à tona, o Ministério Público da Bahia se reuniu, no fim do ano passado, com órgãos de defesa do consumidor para discutir as práticas adotadas por escolas particulares na venda de material didático. No encontro, ficou pactuado o compromisso de reforçar a fiscalização, ampliar a transparência na relação com as famílias e coibir práticas como a venda casada e a imposição de materiais sem justificativa pedagógica clara, além de respeitar a legislação municipal que prevê o reaproveitamento dos livros por mais de um ano.

O que dizem Procon e MP
Em 2025, foram registradas 10 denúncias. Neste ano, o Procon já recebeu duas. Dentre elas, venda casada, valores exorbitantes e falta de opção de compra em outros locais. A operação "Volta às Aulas", deflagrada pelo órgão todos os anos, tem o objetivo de afastar práticas abusivas. 

Em especial, no final de 2025, foi produzida uma Nota Técnica pelo Procon, Ministério Público da Bahia e Defensoria Pública do Estado para tratar e regular o comércio de materiais didáticos rechaçando todas as práticas abusivas, inclusive a venda casada. As escolas autuadas no ano letivo de 2025 respondem a procedimentos administrativos que podem culminar em multas de até R$ 6 milhões.

Tramitam atualmente nas Promotorias de Justiça do Consumidor de Salvador dois inquéritos civis sobre irregularidades na comercialização de material didático, tendo como investigados o Colégio São José e a Escola Colmeia. Cumpre destacar que sobre essa temática, já tramitaram no MP da Bahia três inquéritos civis contra os colégios Anchieta, São Paulo e Centro Educacional Villa Lobos. 

Outro lado
Em nota conjunta, os colégios São Paulo, Anchieta e Cândido Portinari dizem utilizar "materiais didáticos produzidos por editoras especializadas que os colégios mantêm parceria". "As famílias contam com diferentes modalidades de contratação do material didático, incluindo a opção de contratação completa, por item ou apenas da versão digital, de acordo com suas preferências", afirmam . 

"A aquisição do material não é obrigatória para a efetivação da matrícula e não há qualquer prática de venda casada nas instituições. Reiteramos o compromisso com a ética, a excelência acadêmica e o cumprimento das normas educacionais e de defesa do consumidor", conclui a nota.