Faroeste: governo diz que irá cumprir decisão do STJ; OAB quer cópia dos autos para acompanhar processo

O governo do Estado e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) se posicionaram, na manhã de hoje (14), após a deflagração da 6ª e 7ª  fases da Operação Faroeste. A nova etapa da ação que investiga um esquema de venda de sentenças levou ao afastamento do secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e da promotora e ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado.

O governo do Estado informou que irá cumprir a decisão judicial e aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis. Já a OAB-BA disse considerar "indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas" e ressaltou que vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo.

Leia mais:

Operação Faroeste: Ediene Lousado é afastada de cargo após decisão do STJ

Faroeste: Maurício Barbosa é alvo de operação da PF

Operação Faroeste: STJ determina prisão de duas desembargadoras do TJ-BA

Confira os posicionamentos completos:

Governo do Estado

O Governo do Estado irá cumprir a decisão judicial . O Governo também informou que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis.

OAB-BA

Diante das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na 6ª e 7ª  fases da Operação Faroeste, envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), servidores da SSP-BA e advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público reafirmar que:

1 - Respeitado o devido processo legal, a  OAB da Bahia considera indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, posto que a independência, a integridade pessoal e a probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça;

2 - A OAB-BA entende que o afastamento das autoridades investigadas na operação é necessário para garantir o bom andamento dos inquéritos em curso;

3 - A Ordem sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações;

4 - A  OAB-BA vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;

5 - O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia;

6 – Por fim, a Ordem acredita que operações como a Faroeste, contra a suposta venda de decisões judiciais, são fundamentais para combater a corrupção e uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia.

Diretoria da OAB da Bahia