Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Justiça

STF mantém autorização para a Anvisa liberar uso emergencial de vacinas em até 72 horas

Lewandowski decidiu manter a validade de trechos da lei que vão ficar em vigor até que o Congresso decida revogá-los

[STF mantém autorização para a Anvisa liberar uso emergencial de vacinas em até 72 horas]
Foto : GOVSP

Por Luciana Freire no dia 30 de Dezembro de 2020 ⋅ 20:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu hoje (30) manter a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere o uso emergencial de vacinas em até 72 horas após o pedido.

A liberação vale para imunizantes aprovados por ao menos uma de quatro agências reguladoras: Estados Unidos, China, Japão ou Europa.

Lewandowski decidiu manter a validade de trechos da lei que vão ficar em vigor até que o Congresso decida revogá-los. A lei foi editada em fevereiro deste ano e é temporária por ter sua vigência condicionada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública que é até amanhã (31).

Notícias relacionadas