Domingo, 26 de setembro de 2021

Justiça

Gilmar Mendes suspende inquérito contra desembargador que humilhou guardas em Santos

Decisão, tomada na última quinta (14), atende a um pedido da defesa do desembargador

Gilmar Mendes suspende inquérito contra desembargador que humilhou guardas em Santos

Foto: Divulgação

Por: Luciana Freire no dia 19 de janeiro de 2021 às 20:30

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o inquérito que apura se o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cometeu abuso de autoridade ao humilhar guardas municipais de Santos (SP) após ser multado por andar sem máscara de proteção facial na praia.

A decisão, tomada na última quinta (14), atende a um pedido da defesa do desembargador.

Ao Supremo, os advogados alegaram que não foram ouvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por autorizar a abertura da investigação, antes do julgamento que determinou a instauração do inquérito – o que, em última instância, configuraria violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Na avaliação do ministro, em uma análise preliminar, a argumentação da defesa pareceu procedente.

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