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Domingo, 16 de maio de 2021

Justiça

STF adia julgamento de ação que discute se governo pode zerar alíquota de importação de armas

O relator do caso, Edson Fachin votou na semana passada a favor de manter suspensa a decisão da Camex

STF adia julgamento de ação que discute se governo pode zerar alíquota de importação de armas

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Por: Luciana Freire no dia 09 de fevereiro de 2021 às 21:00

Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso hoje (9) adiou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que quer proibir o governo federal de zerar a alíquota de importação de armas.

O julgamento começou na semana passada e terminaria no próximo dia 12. Não há data definida para a retomada.

No ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, zerou a alíquota de importação de armas. No entanto, o PSB acionou o STF, e o ministro Edson Fachin suspendeu a decisão da Camex. Agora, cabe ao plenário do Supremo decidir.

O relator do caso, Edson Fachin votou na semana passada a favor de manter suspensa a decisão da Camex.

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