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Sexta-feira, 14 de maio de 2021

Justiça

Juiz de MG dá 72h para Bolsonaro explicar indicação de general para presidência da Petrobras

Medida foi motivada por um pedido de liminar feito por advogados para impedir a saída do atual presidente da estatal e a posse do general

Juiz de MG dá 72h para Bolsonaro explicar indicação de general para presidência da Petrobras

Foto: Isac Nóbrega/PR

Por: Adele Robichez no dia 23 de fevereiro de 2021 às 09:20

O juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte (MG), determinou que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), a União e a Petrobras expliquem a indicação do general Joaqum Silva e Luna para presidente da estatal em um prazo de 72 horas.

Após a saída de Roberto Castello Branco da presidência da Petrobras, Bolsonaro anunciou na última sexta-feira (19) a sua indicação para o comando da estatal.  

A medida do juiz federal foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a saída do atual presidente e a posse do general. Segundo Lança, "houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa" e que a interferência por interesses político-ideológicos constrange o Conselho de Administração.

Segundo a lei das estatais, 13.303/2016, os membros do Conselho e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. A ação diz que o general não possui estes requisitos.

A aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida. Caso seja aprovado, Silva e Luna será o primeiro militar a assumir o comando da Petrobras desde 1989.

TV METRO

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Silvio Humberto

Em 13 de maio de 2021
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