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Justiça

Juiz de MG dá 72h para Bolsonaro explicar indicação de general para presidência da Petrobras

Medida foi motivada por um pedido de liminar feito por advogados para impedir a saída do atual presidente da estatal e a posse do general

[Juiz de MG dá 72h para Bolsonaro explicar indicação de general para presidência da Petrobras]
Foto : Isac Nóbrega/PR

Por Adele Robichez no dia 23 de Fevereiro de 2021 ⋅ 09:20

O juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte (MG), determinou que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), a União e a Petrobras expliquem a indicação do general Joaqum Silva e Luna para presidente da estatal em um prazo de 72 horas.

Após a saída de Roberto Castello Branco da presidência da Petrobras, Bolsonaro anunciou na última sexta-feira (19) a sua indicação para o comando da estatal.  

A medida do juiz federal foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a saída do atual presidente e a posse do general. Segundo Lança, "houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa" e que a interferência por interesses político-ideológicos constrange o Conselho de Administração.

Segundo a lei das estatais, 13.303/2016, os membros do Conselho e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. A ação diz que o general não possui estes requisitos.

A aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida. Caso seja aprovado, Silva e Luna será o primeiro militar a assumir o comando da Petrobras desde 1989.

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