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Mendes encerra julgamento de recurso que pedia libertação de Fabrício Queiroz no STF

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Mendes encerra julgamento de recurso que pedia libertação de Fabrício Queiroz no STF

Ministro levou em consideração a avaliação do STJ, que concedeu liberdade ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro e à sua mulher, Márcia Aguiar

Mendes encerra julgamento de recurso que pedia libertação de Fabrício Queiroz no STF

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Por: Adele Robichez no dia 18 de março de 2021 às 07:20

O ministro do Supremo Tribunal de justiça (STF) Gilmar Mendes encerrou ontem (17) o julgamento do recurso da defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, que pedia a sua libertação. Ele tinha sido preso no âmbito das investigações do caso das “rachadinhas” no gabinete do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
 
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (16), conceder liberdade a Queiroz e à sua mulher, Márcia Aguiar. Ontem (17), o desembargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), expediu os alvarás de soltura para o ex-assessor e sua esposa. Eles estavam em prisão domiciliar e agora estão em total liberdade
 
O ministro levou em consideração a avaliação do STJ, que, segundo ele, “se mostra mais benéfica aos pacientes do que a decisão liminar [provisória] de minha lavra, já que não determina a prisão domiciliar entre as cautelares diversas fixadas, devendo, portanto, prevalecer”.
 
Em agosto de 2020, Mendes foi quem determinou a prisão domiciliar do casal, depois de o ministro Felix Fischer, do STJ, ter confirmado a detenção.