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Sexta-feira, 07 de maio de 2021

Justiça

Ministério da Justiça defende uso da Lei de Segurança Nacional alegando que até o STF faz isso

Pasta destaca que o Supremo recorreu à lei no curso do "inquérito da fake news"

Ministério da Justiça defende uso da Lei de Segurança Nacional alegando que até o STF faz isso

Foto: Agência Brasil

Por: Luciana Freire no dia 14 de abril de 2021 às 15:25

O Ministério da Justiça e Segurança Pública citou processos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a validade da Lei de Segurança Nacional (LSN), que vem sendo usada para abrir inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. 

Em documento enviado ao Supremo, a pasta destaca, por exemplo, que o STF recorreu à lei no curso do "inquérito da fake news", instaurado para investigar ataques e críticas ao próprio tribunal.

"O Supremo Tribunal Federal, na mesma direção, já realçou que a liberdade de expressão não agasalha discursos de ódio ('hate speech') e deve ser exercido em harmonia com os demais direitos e valores prestigiados na Lei Maior", disse o documento da pasta.
 

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Malu Fontes

Em 07 de maio de 2021
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