Liminar impede corte de salário dos professores da rede municipal

A pedido da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB), uma liminar foi deferida na noite desta quarta-feira (26), contra o ofício do secretário de Educação de Salvador, Marcelo Oliveira, que previa o pagamento de apenas ⅓ dos salários dos professores. A Secretaria Municipal de Educação (SMed) vem considerando o trabalho remoto como atividade extraclasse, o que reduziria em ⅔ o salário dos profissionais da educação das escolas da rede pública durante a pandemia.

O sindicato solicita que, no modelo de aulas virtuais, os professores tenham a carga horária de trabalho contada de forma integral, com o recebimento do salário inteiro. Ela segue a Lei Federal Lei Federal n. 14.040/2020, que estabelece atividades pedagógicas de ensino remoto enquanto durar os efeitos da pandemia. 

A decisão judicial, expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador cita o “perigo de dano à categoria dos professores municipais e estaduais, uma vez que aqueles que optarem ou por questão das circunstâncias ficarem restritos ao modelo pedagógico de ensino remoto, teria grave redução de sua remuneração em razão de fatos relacionados ao momento pandêmico”.

"O secretário municipal de educação, Marcelo Oliveira, num gesto autoritário, tentou ameaçar os trabalhadores da educação por meio de um ofício sem força de lei, se sobrepondo aos direitos trabalhistas. Um claro desrespeito não só com a categoria, mas com todos os servidores municipais. Não se corta salário através de ofício, foi um ato absurdo e incongruente", declarou Rui Oliveira, presidente da APLB, que considerou a decisão como uma "vitória".

O sindicato informou que permanece com as reivindicações de que as aulas presenciais retornem apenas com a imunização dos trabalhadores da educação com as duas doses da vacina contra a Covid-19. Além disso, pede o cumprimento das mudanças de infraestrutura nas unidades de ensino, para que as condições adequadas sanitárias sejam atendidas.