Segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Justiça

Sem licitação, TJ-BA pagará R$ 3,3 milhões em contrato na área de TI

Ao Metro1, órgão justifica que medida decorre de "situação emergencial", diante de inexecução contratual por parte de empresa que prestava serviço

Sem licitação, TJ-BA pagará R$ 3,3 milhões em contrato na área de TI

Foto: Divulgação/TJ-BA

Por: Alexandre Santos no dia 15 de setembro de 2021 às 10:28

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai pagar R$ 3,3 milhões por serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas utilizados pelo órgão. O contrato, com dispensa de licitação, terá vigência de 180 dias. 

Ao Metro1, a assessoria do tribunal informou que a decisão decorreu de situação emergencial causada pela rescisão unilateral antecipada pela empresa que até então prestava serviços de informática à corte, "bem como em consequência de situação de flagrante inexecução contratual por parte daquela empresa, que vinha causando prejuízos a este Tribunal de Justiça e a seus jurisdicionados".

De acordo com o TJ, encontram-se contemplados na contratação o suporte e manutenção dos mais de 100 sistemas atualmente em produção; o desenvolvimento de novas funcionalidades para os sistemas em produção, de forma a atender às demandas supervenientes (a exemplo da adequação dos sistemas à Lei Geral de Proteção de Dados e da integração ao sistema eSocial); e o desenvolvimento de novos sistemas para fazer frente às demandas apresentadas pelas unidades do órgão, pelos jurisdicionados e pelo Conselho Nacional de Justiça (a exemplo do Balcão Virtual e da Central de Agendamento).

"Destacamos que os serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas objeto da referida dispensa de licitação destinam-se a garantir o regular funcionamento de todos os sistemas utilizados por este Tribunal de Justiça, tanto para o exercício de suas atividades administrativas, como as judicantes", diz o tribunal em nota.

"Em tempo, informamos que já foi deflagrado o respectivo processo administrativo licitatório para contratação definitiva do serviço e manutenção e desenvolvimento de sistemas e caso o certame seja concluído antes do prazo de 180 (cento e oitenta) dias fixado no Contrato nº 40/21-S, o referido instrumento será rescindido de forma antecipada sem custos ao erário", acrescenta o texto.

No comunicado, o TJ também afirma adotar, atualmente, em todas as unidades da Justiça comum, o "Sistema PJe" —  Processo Judicial Eletrônico, para tramitação de processos judiciais, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "por representar um sistema de menor custo e qualidade na excelência dos serviços".

Sem licitação, TJ-BA pagará R$ 3,3 milhões em contrato na área de TI - Metro 1