Sem licitação, TJ-BA pagará R$ 3,3 milhões em contrato na área de TI

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai pagar R$ 3,3 milhões por serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas utilizados pelo órgão. O contrato, com dispensa de licitação, terá vigência de 180 dias. 

Ao Metro1, a assessoria do tribunal informou que a decisão decorreu de situação emergencial causada pela rescisão unilateral antecipada pela empresa que até então prestava serviços de informática à corte, "bem como em consequência de situação de flagrante inexecução contratual por parte daquela empresa, que vinha causando prejuízos a este Tribunal de Justiça e a seus jurisdicionados".

De acordo com o TJ, encontram-se contemplados na contratação o suporte e manutenção dos mais de 100 sistemas atualmente em produção; o desenvolvimento de novas funcionalidades para os sistemas em produção, de forma a atender às demandas supervenientes (a exemplo da adequação dos sistemas à Lei Geral de Proteção de Dados e da integração ao sistema eSocial); e o desenvolvimento de novos sistemas para fazer frente às demandas apresentadas pelas unidades do órgão, pelos jurisdicionados e pelo Conselho Nacional de Justiça (a exemplo do Balcão Virtual e da Central de Agendamento).

"Destacamos que os serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas objeto da referida dispensa de licitação destinam-se a garantir o regular funcionamento de todos os sistemas utilizados por este Tribunal de Justiça, tanto para o exercício de suas atividades administrativas, como as judicantes", diz o tribunal em nota.

"Em tempo, informamos que já foi deflagrado o respectivo processo administrativo licitatório para contratação definitiva do serviço e manutenção e desenvolvimento de sistemas e caso o certame seja concluído antes do prazo de 180 (cento e oitenta) dias fixado no Contrato nº 40/21-S, o referido instrumento será rescindido de forma antecipada sem custos ao erário", acrescenta o texto.

No comunicado, o TJ também afirma adotar, atualmente, em todas as unidades da Justiça comum, o "Sistema PJe" —  Processo Judicial Eletrônico, para tramitação de processos judiciais, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "por representar um sistema de menor custo e qualidade na excelência dos serviços".