STJ anula condenação de João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato

A decisão que anulou a condenação do ex-ministro Antonio Palocci, anulou também sentenças que atingiam outros doze réus. Entre eles, estão os publicitários baianos Monica Moura e João Santana. A decisão, do ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicada nesta quarta-feira (01). 

Entre os réus que tiveram a condenação anulada, além do ex-ministro e dos publicitários baianos estão, também, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, dentre outros. Todos foram condenados pelo então juiz federal Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Entre os crimes estão corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na prática, a decisão determina que o processo recomece do zero. “Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, afirmou Rissato na decisão.

A decisão determina, então, que os processos devem ser remetidos ao juízo competente. De volta à primeira instância, os atos já realizados anteriormente podem ser ratificados se não houver prejuízo aos acusados, “em atenção aos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e da economia processual”.