Janot pede arquivamento de apuração sobre intenção de matar Gilmar

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) arquivamento de apuração aberta após ter declarado que levou uma arma à corte em 2017 com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

No pedido de habeas corpus à corte nesta quinta-feira (2), os advogados de Janot apresentaram, entre outros argumentos, o fim da LSN (Lei de Segurança Nacional), revogada pelo Congresso neste ano e que perdeu validade nesta quarta (1º).

Foi com base na LSN, editada ainda nos tempos da ditadura, que o ex-procurador-geral passou à condição de investigado, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.

Instaurado há mais de dois anos, esse inquérito no STF apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas a integrantes da corte e parente.

A defesa de Janot alegou a atipicidade da conduta que é, em tese, atribuída a ele. Afirmou que não houve cometimento de crime, mas apenas a revelação de um pensamento tido anos antes.

"Investiga-se nos autos de origem fatos que não configuram quaisquer delitos, seja porque se trata de condutas que jamais ultrapassaram a esfera de cogitação do paciente [Janot], seja porque os tipos penais vislumbrados no início do presente feito foram derrogados por lei posterior", afirmaram os advogados Bruno Salles Pereira Ribeiro e Marco Antonio Chies Martins.