Quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Justiça

MP-BA aciona operadora Tim por fornecimento de serviços sem prévia autorização de clientes

Na ação, órgão solicita que Justiça determine que empresa não efetue cobranças e trocas indevidas de programas

MP-BA aciona operadora Tim por fornecimento de serviços sem prévia autorização de clientes

Foto: Reprodução

Por: Metro1 no dia 30 de junho de 2022 às 19:12

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou nesta quinta-feira (30) uma ação civil pública contra a operadora de telefonia Tim para que ela pare de fornecer serviços sem a autorização prévia do cliente. No documento, o MP solicita que a Justiça determine que a empresa não efetue cobranças e trocas indevidas do programa ‘Tim pré Top’ para o programa ‘Tim Beta’.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP recebeu uma denúncia em junho de 2021 em que uma consumidora alegou que a operadora estaria atuando de forma abusiva com o programa denominado ‘Tim Beta’. Por meio desse programa, os participantes deveriam cumprir alguns desafios como recargas em determinados valores para que pudessem obter uma série de benefícios. Mas a operadora não cumpre as ofertas. 

Através de uma pesquisa nos sites ‘reclameaqui.com.br’ e ‘consumidor.gov’, realizada entre os dias 13 e 15 de outubro de 2021, o MP encontrou 168 queixas contra a Tim.

Na ação, o MP pede que a Justiça determine que a Tim execute o programa ‘Tim Beta’, e outros que venham a surgir, computando os desafios conforme o regulamento para não causar prejuízos aos consumidores. Além disso, solicita que a Tim possibilite a realização regular de ligações, sem a imposição de empecilhos; não encerre ilegalmente e em curto espaço de tempo o pacote de dados móveis adquiridos pelos usuários, como vem ocorrendo reiteradamente; e ofereça o atendimento ao consumidor por telefone, em conformidade com os parâmetros da adequação, qualidade, regularidade, segurança e agilidade.

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