MP-SP vai ao STF pedir reversão da decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para a reversão da decisão de anular provas do acordo de colaboração da Odebrecht, que foi determinada pelo ministro Dias Toffoli duas semanas atrás.

Nesta quarta-feira (20), o procurador-geral do MP, Mário Sarrubbo, solicitou que a medida seja revista com a justificativa de que a decisão de Toffoli ocorreu dentro de um procedimento inadequado.

“Requer-se a reforma da decisão agravada, especificamente no tópico em que declara a imprestabilidade ampla e genérica, para além da esfera jurídica do autor da reclamação, dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e MyWebDayB, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, disse na petição.