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Domingo, 03 de março de 2024

Justiça

Exército só aplicará punições a militares após julgamento do STF

Prisões, buscas e apreensões não implicam em perda de patente ou outros benefícios neste momento

Exército só aplicará punições a militares após julgamento do STF

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 12 de fevereiro de 2024 às 16:30

Apesar da prisão de militares pela acusação de tentativa de golpe de Estado, o Exército Brasileiro irá aplicar possíveis punições disciplinares somente depois que os oficiais forem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Das quatro prisões autorizadas na semana passada no âmbito da Operação Tempus Veritatis, três foram de militares. Além disso, militares de alta patente foram alvos de busca e apreensão, entre eles os ex-ministros e generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Eles devem ser chamados para depor na Polícia Federal.

Para o Comando do Exército, eventuais perdas de patente e outros benefícios, como a manutenção de remunerações e aposentadorias, só ocorrerão após decisão judicial que determine se os militares são culpados e qual o nível de envolvimento nos crimes. Não há previsão de quando o STF marcará o julgamento criminal.

Se a condenação no STF for superior a dois anos de reclusão – o que é esperado – o Ministério Público Militar (MPM) poderá representar contra o oficial em um processo chamado de Representação para Declaração de Indignidade e Incompatibilidade para com o Oficialato. Por se tratar de crime militar, a decisão final será do Superior Tribunal Militar (STM).

Após as sentenças, o Exército deverá formar um Tribunal de Honra, uma instância do meio militar composta por oficiais de patentes superiores ou semelhantes à do julgado. A defesa do militar será ouvida nesta etapa.