Ação sobre Marco Civil da Internet estará pronta para ser julgada até junho, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (8), que uma ação que trata sobre regras do Marco Civil da Internet deve estar pronta para ser julgada até o fim de junho. Toffoli afirmou que seu voto no caso ainda passa por "ajustes pontuais".

O caso, que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, chegou a ser pautado no ano passado, mas foi suspenso para aguardar o julgamento do projeto de lei (PL) das Fake News na Câmara. A matéria, contudo, não avançou no Congresso por falta de consenso.

"Em razão de solicitação para se aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, de novas regras dispondo sobre a matéria, o julgamento do caso acabou não ocorrendo em 2023. Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais", afirmou o gabinete de Toffoli, em nota.

O debate sobre a regulamentação das redes sociais foi reaceso nos últimos dias, quando o ministro Alexandre de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram atacados por Elon Musk, dono do X.