Lei de Saidinhas: Lula deve vetar trecho que proíbe que presos visitem familiares

O Projeto de Lei que propõe o fim da “saidinha” de presos em feriados deve ser vetada parcialmente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), em trecho que impede a visita a familiares. O uso de tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias e o exame criminológico vão permanecer no projeto de lei.

Segundo informações da CNN, confirmada com fontes de governo, divulgadas nesta quinta-feira (11), o presidente vetaria recursos da lei, seguindo orientação da ala jurídica do governo, como o ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, é contra o fim das saidinhas. A avaliação é de que a medida ajuda na ressocialização e no bom comportamento dos presos. Ainda de acordo com o portal de notícias, o presidente mencionou sua experiência pessoal na prisão ao sinalizar que vetaria trechos do que foi aprovado pelo Congresso.

Em seus argumentos, Lula relembra que o direito à saidinha para visita à família lhe foi concedido durante a Ditadura Militar e, posteriormente, em situação reversa, ele chegou a ter o pedido negado pelo ministro Dias Toffoli para participar do velório do irmão, em 2019.