Comissão dos EUA quer arquivos sobre ordens do STF de banir perfis em redes sociais

A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos solicitou nesta quarta-feira (17) que o Departamento de Estado, ligado à Casa Branca, envie todos os documentos e comunicados trocados entre o órgão e o governo do Brasil. 

Os arquivos solicitados foram os referentes a ordens, demandas ou mandados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o bloqueio ou banimento de perfis do X (ex-Twitter) ou em outras plataformas. Além dos documentos e comunicações entre funcionários do Departamento de Estado com o corpo diplomático norte-americano no Brasil que possam ter relação com as ordens emitidas. O prazo para entrega dos documentos é 30 de abril de 2024.

O pedido é direcionado a duas funcionárias do Departamento de Estado: a subsecretária de Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos, Uzra Zeya, e a enviada especial e coordenadora para a Liberdade Digital, Eileen C. Donahoe. 

Também nesta quarta-feira, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgou um relatório que insinua a existência de censura em decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o X, antigo Twitter, no Brasil.

No domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito e mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.