STF se pronuncia sobre relatório divulgado nos EUA: "todas as decisões são fundamentadas"

O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou, nesta quinta-feira (18), sobre o relatório produzido por uma comissão do Congresso norte-americano, contendo uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais. 

Os documentos apresentados no relatório não apresentam fundamentação, trazem apenas a decisão que manda retirar uma página do ar. O material insinua a existência de censura nas decisões de Moraes. O STF, no entanto, explicou, por meio de uma nota divulgada nesta quinta-feira (18), que "não se tratam de decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".

"Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício do cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”, explica a nota. 

A corte ainda garante que “as decisões tomadas são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".

O material divulgado no relatório foi obtido através da intimação parlamentar ao X (antigo Twitter). O dono da rede social, o magnata sul-americano Elon Musk vêm defendendo o impeachment de Moraes e ameaçando publicar ordens do ministro, que, segundo ele, "violam as leis brasileiras". 

Intitulado "O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil", o relatório tem 541 páginas e traz 51 ordens judiciais de Moraes e 37 documentos do Tribunal Superior Eleitoral.