Primeira Turma do STF tem maioria para manter X suspenso no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) criou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento do X no Brasil na última sexta-feira. A decisão vale até que a empresa cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais.

A análise é feita no plenário virtual e os ministros têm 24 horas para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte, isto é, até as 23h59 desta segunda. Além de Moraes, que referendou sua decisão em plenário virtual logo no início da madrugada, também votaram a favor da suspensão os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin,  o que fez com que a Corte chegasse à maioria. Faltam votar Cármen Lúcia e Luiz Fux,

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes confirmou os termos da decisão individual e propôs o referendo da suspensão do X e da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN. A multa foi questionada pela OAB.